Descrição completa
b>Autor: Gualdino Rodrigues Sumário 1. O DIREITO PÚBLICO AERONÁUTICO
O Sistema de Paris A Convenção Internacional sobre a Navegação Aérea(Convenção de Paris de 1919)
Anexo A - Sinais distintivos das aeronaves
Anexo B - Certificado de navigabilidade
Anexo C - Livros de bordo
Anexo D - Regulamento dos fanais e sinais, código da circulaçãoaérea
Anexo E - Condições mínimas exigidas nos exames de pilotose navegadores
Anexo F - Cartas internacionais e balizas aeronáuticas
Anexo G - Centralização e distribuição de informaçõesmeteorológicas
Anexo H - AlfândegasProtocolo Adicional à Convenção de 13 de Outubro de1919 regulamentando a navegação aérea (Protocolo de Parisde 1920)
O Sistema de Chicago Acordo interino da Aviação Civil InternacionalConvenção sobre Aviação Civil Internacional (Convençãode Chicago) Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais(Acordo de Trânsito)
2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS Sistema de Varsóvia Convenção para a unificação de certas regrasrelativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia, em 12 Outubro de 1929 (Convenção de Varsóvia de 1929)Protocolo modificando a Convenção sobre a unificaçãode certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinadaem Varsóvia, em 12 Outubro de 1929 (Protocolo de Haia de 1955)Protocolos Adicionais de Montreal n. os 1,2, 3 e 4, que modificam a Convençãode Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativasao Transporte Aéreo Internacional, bem como o Protocolo da Guatemalade 1971 (Protocolos Adicionais de Montreal de 1975)
A) Protocolo Adicional de Montreal nº 1
B) Protocolo Adicional de Montreal nº 2
C) Protocolo Adicional de Montreal nº 3
D) Protocolo Adicional de Montreal nº 4 Convenção de Montreal de 1999 Convenção para a Unificação de Certas RegrasRelativas ao Transporte Aéreo Internacional (Convençãode Montreal de 1999)
3. A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL Convenção relativa às Infracções e a CertosOutros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves (Convenção de Tóquiode 1963)Convenção para a Repressão da Captura Ilícitade Aeronaves (Convenção de Haia de 1970)Convenção para a Repressão de Actos Ilícitoscontra a Segurança da Aviação Civil (Convençãode Montreal de 1971)Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo (Convençãode Estrasburgo de 1977)Protocolo de 1988 para a Repressão de Actos Ilícitos de Violêncianos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de ActosIlícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971 (Protocolo de Montreal de 1988)Convenção relativa à Marcação dos ExplosivosPlásticos para Fins de Detecção (Convençãode Montreal de 1991)
ANEXO TÉCNICO
Parte I - Descrição dos explosivos
Parte II - Agentes de detecção
4. TEXTOS RELATIVOS A AERONAVES E EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitossobre Aeronaves, assinada em Genebra, em 19 de Junho de 1948. Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis, assinada em Genebra, a 12 de Abril de 1979
ANEXO
Produtos visados
Lista de posições de taxa canadiana
Lista de produtos base na nomenclatura do Conselho de CooperaçãoAduaneira
Lista dos artigos das taxas alfandegárias dos Estados UnidosConvenção relativa a Garantias Internacionais sobre Materiaisde Equipamento Móvel (Convenção do Cabo)Protocolo sobre Questões Específicas relativas a EquipamentoAeronáutico, à Convenção Relativa a GarantiasInternacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel (Protocolo sobreEquipamento Aeronáutico)
ANEXO
Formulário de autorização irrevogável para pedidode abate de aeronave e de autorização de exportação 5. TEXTOS DE ÂMBITO EUROPEU Acordo Multilateral relativo aos Direitos Comerciais dos ServiçosAéreos não Regulares Europeus, assinado em Paris, a 30 de Abrilde 1956Acordo Multilateral relativo aos Certificados de Navegabilidade das AeronavesImportadas, assinada em Paris, a 22 de Abril de 1960Acordo Internacional Relativo às Normas para o Estabelecimento deTarifas dos Serviços Aéreos Regulares, assinado em Paris, a10 de Julho de 1967Convenção Internacional de Cooperação para aSegurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL"(versão consolidada)
Anexo I - Estatutos da Agência
Anexo II - Regiões de informação de voo
Anexo III - Disposições fiscais
Anexo IV - Disposições relativas ao Sistema Comum de Taxas deRota
Anexo 1 - Resolução que convida os Estados membros a ratificaro Protocolo em tempo oportuno
Anexo 2 - Resolução Relativa à ImplementaçãoAntecipada do Protocolo
Anexo 3 - Declaração Conjunta sobre o Projecto de RegulamentoEUROCONTROL sobre a Protecção dos Dados
Anexo 4 - Protocolo adicional referente à substituiçãodo Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota de 12 de Fevereirode 1981 pelo anexo IV ("Disposições relativas ao SistemaComum de Taxas de Rota") à Convenção Internacionalde Cooperação para a Segurança da NavegaçãoAérea "EUROCONTROL", consolidada pelo Protocolo aberto àassinatura em Bruxelas em 1997.
