Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Notas de Jurisprudência

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b>Autor: João Botelho PREFÁCIO
Abordar no nosso tempo a área do C. I. R. E. , é tratar a parte negativa da economia contemporânea, assente num modelo iniciado com a revolução do século XVIII, fruto de um desenvolvimento político que vingou como opção na sociedade actual.
O sistema tem como principal figura a empresa, vista como agente económico e como sustentáculo imprescindível a sua própria sobrevivência.
Desde a época romana, o objectivo da insolvência não seria mais do que tutelar créditos, ficando a devedora à mercê da venda executiva.
O nosso ordenamento absorveu a nova ideia europeia e, ao lado do mecanismo falimentar criaram-se esquemas de viabilidade empresarial, sob a alçada dos tribunais.
Passaram os credores a intervir directamente na lide e na defesa do seu crédito ou na recuperação da empresa devedora.
Hoje, o C. I. R. E. fruto da evolução das sociedades modernas, foi beber princípios à sociedade Norte Americana e Alemã, onde contempla também a insolvência da pessoa individual.
Este regime está ainda numa fase experimental, mas se demonstrar que veio dar mais eficácia à resolução dos problemas que a sociedade enfrenta nesta área, os resultados serão positivos.
Será cedo, para se fazer uma análise profunda deste código, o salto para um ordenamento novo e radical, sem reflexo fundado no quotidiano, poderá ser anunciador duma disciplina inócua e sem sentido prático.
Joaquim Carreira