Código das Sociedades Comerciais - 5. ª Edição 2007

Descrição completa

b>Autor: Código das Sociedades Comerciais
Republicado pelo Decreto-Lei n. º 76-A/2006, de 29 de Março
Alterador pelo Decreto-Lei n. º 8/2007, de 17 de Janeiro
Novo Regime Jurídico da Redução do Capital Social
Informação Empresarial Simplificada
Desburocratização e Simplificação da Vida das Empresas
Empresa na Hora
Constituição On-Line de Sociedades e Marca na Hora
Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias
Código do Registo Comercial e Novo Regulamento
Código Comercial
Atrasos de Pagamento em Transacções Comerciais
Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Regime Sancionatório dos Agrupamentos Europeus de Interesse Económico
Novo Regime Jurídico das Sociedades de Desenvolvimento Regional
Publicação de Actos Relativos às Sociedades Comerciais
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Regime Jurídico das Sociedades de Administradores da Insolvência
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Tabela Geral do Imposto do Selo
Índicas Analítico e Sistemático