Código do Trabalho 2008 - Gonçalves

Descrição completa

(20ª edição portuguesa, 2008) Índice:
Código do Trabalho
Regulamentação do Código do Trabalho
Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública
Lei do Salário Mínimo Nacional
Fundo de Garantia Salarial
Livre Circulação, Trabalho e Residência dos Cidadãos da União Europeia
Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros
Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações
Formação dos Trabalhadores
Regime Jurídico da Pré-reforma
Novo Regime Jurídico do Trabalho Temporário
Notas Remissivas
Legislação Conexa (CRP, CC, RGCO, CP, C. Soc. Com)
Índices Alfabéticos