Estatuto da Carreira Docente 2007

Descrição completa

(edição portuguesa, 2007) Novo Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência - Aprovado pelo Decreto-Lei n. º 43/2007, de 22 de Fevereiro; Novo Estatuto da Carreira Docente - Aprovado pelo Decreto-Lei n. º 15/2007, de 19 de Janeiro; Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores; Novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores - Exercício de Cargos de Direcção Executiva; Regime de Autonomia das Escolas; Exercício de Funç?es de Direcção; Dispensa da Componente Lectiva; Acumulação de Funç?es e Actividades Públicas e Privadas dos Docentes; Concurso para Selecção e Recrutamento do Pessoal Docente; Decreto-Lei n. º 20/2006, de 31 de Janeiro; Região Autónoma da Madeira - Concurso para Selecção e Recrutamento de Pessoal Docente; Decreto Legislativo Regional n. º 15-A/2006/M, de 24 de Abril; • Índices Analítico e Sistemático