Legislação Sobre Incapacidades: Direito Trabalho, Cível e Admini

Descrição completa

(Edição portuguesa, 2007)
Aprovada pelo Decreto-Lei n. º 352/2007, de 23 de Outubro
Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho ou Doenças Profissionais
Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil
Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
Reparação de Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho
Regulamentação das Doenças Profissionais
Lista das Doenças Profissionais - 2007
Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração Pública
Cálculo do Capital de Remição das Pensões de Acidentes de Trabalho
Regime Específico de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho dos Praticantes Desportivos Profissionais
Fundo de Acidentes de Trabalho
Seguro de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores
Independentes
Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades
Índices Analítico e Sistemático