Reforma Da Tributação Do Património

Descrição completa

b>Autor: Ana Sardinha e Francisco Cabral Metelo 2003- 328 pags. "Apresente obra foi concepcionada com o intuito de ser uma útil e práticaferramenta de trabalho às diferentes áreas profissionais que, directa ou de uma forma transversal, contactam diariamente com a vastíssimapanóplia de matérias fiscais. Assim, pretende-se através da presente legislação aniquilar asinjustiças tributárias relativas ao património, provocadaspor um lado, pelos desajustados e desactualizados valores matriciais, e, poroutro, pela desadequada avaliação do património imobiliário.
É de salientar o papel imprescindível e activo do relacionamentobilateral dos Entes, Estado-Cidadão, no que concerne à vigilânciapelo adequado cumprimento do acima referido. " SUMÁRIO Lei26/2003, de 30 de Julho
Decreto-Lei n. º 287/2003, de 12 de Novembro
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas deImóveis LEGISLAÇÃOCOMPLEMENTAR Códigodo Imposto do Selo
Tabela Geral do Imposto do Selo
Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ANEXOS Portaria1283/2003, de 13 de Novembro
Aprova o modelo de participação de prédio urbano arrendado Impressose Formulários
Incumprimento de contrato-promessa de compra e venda - Restituiçãodo Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis(CIMI)
Reabilitação de Prédios Urbanos - Isençãodo CIMI (Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosasde Imóveis)
Renda Condicionada - Isenção do CIMI (Código do ImpostoMunicipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridospara habitação - Isenção do CIMI (Códigodo Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
Famílias de Baixo Rendimento Proprietárias de Prédios -Isenção do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre as TransmissõesOnerosas de Imóveis) Índice