Descrição completa
b>Autor: Manuel Ferreira Antunes O presente trabalho que se sujeita ao juízo do leitor é o resultadodo acumular de alguns conhecimentos e investigações que o autorfoi coligindo, armazenando e aperfeiçoando, ao longo de váriosanos de prática, reflexão e aplicação, nos tribunais. A vida de magistrado não deixa margens de tempo para quase nada. Trata-se, por isso, apenas de procurar arrumar e guardar parcos conhecimentos que se vãoacumulando, a partir do caso concreto, e não de perdas de tempo funcionais. O que se apresenta é, pois, o resultado de um labor prático?;apar de outros labores funcionais ?;que queremos partilhar com quem nos queiradar a honra de questionar, interpretar e partilhar dúvidas e certezas, estas sempre relativas e aquelas sempre próprias de quem sabe algumacoisa. Só não tem dúvidas quem é ignorante. A sua postura é a de um servidor da colectividade, com muita honra nisso, que pretende contribuir para o conhecimento, o possível, e eventual aperfeiçoamentoe paz societária, partilhando o que tem de seu com o outro que demandaa Casa (domus) da Justiça (iustitiae). A matéria tratada ?;do cheque, do crime de cheque sem provisãoe matérias afins ?;aparentemente simples, é, seguramente, bastante complexa, no Direito e na lei. Apelando à memória do leitor, quando nos lembramos do tempo emque, por cheques sem provisão, muitas vezes ;instigados; pelasvítimas, nas compras e vendas ;forçadas; e noutros negóciosjurídicos menos divulgados, se cumpriram pesadíssimas penas devários anos de privação da liberdade, certamente que farãoo favor de convir comigo que esta matéria é séria demaise, por ventura, mais
interessante e complicada do que se pensa, mesmo nos dias de hoje. Entrego aoestimado leitor e executor do direito o meu contributo possível. Espero ter a honra de ser lido e julgado pelo leitor, e, sobretudo, ter a felicidadede servi-lo, na resolução, útil, de eventuais dificuldades. SUMÁRIO SIGLASPREFÁCIO
Regime Jurídico do CHEQUE SEM PROVISÃO
PREÂMBULO DO DECRETO-LEI N. º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRODECRETO-LEI N. º 316/97, DE 19 DE NOVEMBROREGIME JURÍDICO DO CHEQUE SEM PROVISÃO
LEGISLAÇÃO AVULSA 1. LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE 2. MÓDULOS E (RESCISÃO DE) CONVENÇÃO DECHEQUE
Aviso n. º 1741-C/98 (2. ª série) 3. MICROFILMAGEM DOS CHEQUES
Decreto-Lei n. º 110/89, de 13 de Abril
Regulamento da Microfilmagem de Cheques
Portaria n. º 974/89, de 13 de Novembro 4. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n. º 30/91, de 20 de Julho 5. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n. º 114/97, de 16 de Setembro 6. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n. º 25/2002, de 2 de Novembro 7. ACESSO A INFORMAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL (CENTRAL DERISCOS)
Decreto-Lei n. º 83/2003, de 24 de Abril 8. REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO
Decreto-Lei n. º 191/99, de 5 de Junho 9. CHEQUES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
Decreto-Lei n. º 236/91, de 28 de Junho 10 . RESTRIÇÕES AO USO DE CHEQUE ?; INSTRUÇÕESDO BANCO DE PORTUGAL
Instrução do Banco de Portugal n. º 1/98 11. AVISO DO BANCO DE PORTUGAL ?; MOEDA EURO
Aviso do Banco de Portugal, n. º 2/2001, de 16/2 12. CONVERSÃO EM EUROS E UC PROCESSUAL
Decreto-Lei n. º 323/2001, de 17 de Dezembro 13. LEI N. º 30-E/2000, DE 20 DE DEZEMBRO 14. NOVA ;LEI DO APOIO JUDICIÁRIO;
Lei n. º 34/2004, de 29 de JulhoPORTARIAS REGULAMENTADORAS DA ;LEI DO APOIO JUDICIÁRIO;
Portaria n. º 1085-A/2004, de 31 de AgostoFORMULÁRIOS DE REQUERIMENTOS DE PROTECÇÃO JURÍDICA
Portaria n. º 1085-B/2004, de 31 de AgostoHonorários de Advogados, Advogados Estagiários e SolicitadoresJURISPRUDÊNCIA
Acórdãos
Alguns EstudosFORMULÁRIOSÍNDICES
Índice Analítico
Índice Sistemático
