Descrição completa
A presente Obra constitui um esforço único no panorama nacional e procura fornecer um instrumento de análise completo e útil para todos os estudantes, académicos, profissionais e, em geral, para os cidadãos que verdadeiramente se interessam pela realidade da integração europeia de Portugal e da evolução jurídico-constitucional da União Europeia.
O seu objectivo não é apenas o de oferecer o texto dos Tratados, tal como resultante do Tratado de Lisboa.
Trata-se de igualmente permitir a identificação e avaliação das alterações introduzidas e, além disso, permitir que o mesmo volume continue a ser um instrumento de trabalho útil em relação aos textos vigentes até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que se prevê venha a ocorrer em 1 de Janeiro de 2009.
Assim, o objectivo do presente volume é o de reunir, num único volume, um conjunto importante de textos constitucionais/estruturantes da construção comunitária, nos últimos 15 anos, permitindo uma percepção exacta e completa da evolução jurídica dos tratados neste período. Inclui:
a) Tratado da União Europeia, em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, com indicação em nota do texto actual e identificação em itálico de todas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa;
b) Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o até aqui chamado Tratado da Comunidade Europeia), em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, com indicação em nota do texto actual e identificação em itálico de todas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa; c) Texto do Tratado de Lisboa, com todos os seus Protocolos, Declarações, bem como a Acta Final da CIG/2007;
d) Texto dos Tratados de Nice, Amesterdão e Maastricht, incluindo as Actas Finais da CIG/1990 (Maastricht), da CIG/96 (Amesterdão) e da CIG/2000 (Nice);
e) Texto dos Protocolos anteriores, em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, com identificação em itálico de todas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa;
f) Alteração ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da UE, em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, mas incluindo já a alteração posterior resultante da Decisão n. º 2008/79/CE, Euratom.
O autor
(Edição portuguesa, 2008)
