Tratado de Lisboa (Versão Consolidada) - Silveira

Descrição completa

(edição portuguesa, 2008) O Tratado de Lisboa tem pela frente o longo calvário das ratificações. Nada está definitivamente decidido. Por isso, importa conhecer o seu articulado para saber o que está efectivamente em causa.
Mantêm-se (com alterações) os dois Tratados constitutivos: Roma e Maastrich. Mas desaparece a estrutura dos pilares. As instituições são reformadas. Definem-se critérios para a repartição de competências entre Estados-Membros e União. Ampliam-se as decisões tomadas por maioria qualificada. A Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter força vinculativa, podendo ser invocada judicialmente pelos cidadãos. Resta saber se o Tratado de Lisboa corresponderá às expectativas nele depositadas, se tem os mecanismos adequados ao funcionamento da União e se impulsionará a desejada integração.
A presente publicação contribui para o esclarecimento destas questões. Os autores – docentes universitários e conceituados especialistas – fizeram uma versão consolidada, sendo as alterações devidamente integradas nos respectivos artigos.