Tudo o que Precisa Saber Sobre a Nova Lei do Tabaco - Marques

Descrição completa

“No dia 1 de Janeiro de 2008 o país acordou envolto num turbilhão de interrogações motivadas pela entrada em vigor de uma nova lei, a lei 37/2007 que veio regular os mecanismos de protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco.
De um lado os fumadores e não fumadores, indagando:
– Será que aqui se pode fumar?
– Será proibido fumar?
– Se for apanhado a fumar num local proibido apanho multa? Qual o montante da multa?
– Em que locais poderei comprar tabaco?
– Com que idade poderei comprar tabaco?
– Etc. , etc.
Do outro os responsáveis pelos espaços anteriormente livrem de qualquer proibição no tocante ao fumo:
– Será que poderei permitir fumar no meu estabelecimento?
– Será que sou eu quem pode decidir?
– Se permitir o fumo no meu estabelecimento, a que requisitos me terei que submeter?
– Poderei permitir o fumo numa parte do meu estabelecimento ou proibir na outra? Quais os requisitos desta escolha?
– Se permitir o fumo no meu estabelecimento e não cumprir os requisitos legais, que desconheço, terei que pagar multa?
– Posso vender tabaco em qualquer lugar?
– Posso vender tabaco a qualquer pessoa?
– A quem poderei exigir identifi cação para a venda de tabaco?
– Ficarei sujeito a multa, se vender tabaco no meu estabelecimento?
– Etc. , etc.
Constatando este aglomerado crescente de questões à volta da aplicação desta lei decidimos escrever este livro. ”
Os autores
Edição portuguesa, 2008