Polítca, Politologia

Regime Geral das Infracções Tributárias e Regimes Sancionatórios Especiais Anotados

CONTEÚDO ÍNDICE Regime Geral das Infracções Tributárias Lei n. ° 15/2001, de 5 de Junho Regimes sancionatórios especiais Decreto-Lei n. º 45/89, de 11 de Fevereiro ?; estabelece...

Manual de Direito Internacional Público - 3. ª Edição, Revista e Aumentada

CONTEÚDO Introdução - A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno - As Fontes do Direito Internacional - Introdução - O Costume...

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e Textos Complementares

CONTEÚDO ÍNDICE Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Relatório da Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional Report of lhe Preparatory Comission for...

Para um Direito Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração

CONTEÚDO Considerações Vestibulares ?; A Fundamentação do Acto e o Procedimento Administrativo. Centralidade ou Periferia da Fundamentação ? ?; Para um Contencioso Administrativo...

Manual de Direito Internacional Público

CONTEÚDO As Fontes do Direito Internacional - A Sociedade Internacional (Composição, Organização e Domínio)....

Modelos de Inimputabilidade

CONTEÚDO A inimputabilidade é questão complexa, afectando domínios fulcrais como o livre arbítrio e a culpa e questionando a articulação entre os fins das penas e a dignidade da...

Minerva - Revista de Estudos Laborais - Ano I - N. º 1

CONTEÚDO ÍNDICE O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista I - Doutrina - Código do trabalho. Anteprojecto. Breve apreciação crítiva António Moreira - Vida...

Os Grupos de Sociedades

CONTEÚDO Parte I - Os Grupos de Sociedades na Ordem Económica e na Ordem Jurídica Introdução - Os Grupos de Sociedades entre a Economia e o Direito: Empresa Individual, Empresa...

Manual de Direito Fiscal

CONTEÚDO Imposto, Direito Fiscal, Ordenamento Jurídico Tributário ; Os Fundamentos Constitucionais da Tributação: Regras Formais e Regras Materiais ; Soberania Fiscal, Estado Nação...

Manual de Direito Constitucional - Tomo VI - Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição

CONTEÚDO Parte VI Inconstitucionalidade e Garantia em Geral Sistemas de Fiscalização da Constitucionalidade Regima Actual de Fiscalização no Direito Português...

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses

CONTEÚDO A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais - Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos...

Código de Processo Civil - Anotado - Volume 1º

CONTEÚDO ARTIGOS 1. º A 380. º Livro I - Da Acção Título I - Da Acção em Geral Título II - Da Acção Executiva Livro II - Da Competência e das Garantias da Imparcialidade...

Manual de Direito Constitucional - Tomo V - Actividade Constitucional do Estado

CONTEÚDO Parte V Funções, Órgãos e Actos em Geral Funções do Estado Órgãos do Estado Actos Jurídico-Constitucionais Actos Legislativos A Lei em Geral As Leis da Assembleia...

Medidas de Segurança e "Habeas Corpus" - Breves Notas

CONTEÚDO O texto que ara se dá à estampa constitui o repositório de soluções encontradas, a partir dos textos legais, para os sucessivos canos que recentemente vêm acudindo ao Supremo...

Noções Fundamentais de Direito Civil

CONTEÚDO Preliminares ; Direito das Obrigações ; Direito das Coisas ; Direito da Família ; Direito das Sucessões...

Casos e Materiais de Direito Penal - 2ª Edição

CONTEÚDO Este livro é resultado de uma decisão antiga, de promover na Faculdade de Direito de Lisboa um esforço colectivo que identifique na nossa Escola um projecto de ensino de...

Manual de Direito Constitucional - Tomo IV - Direitos Fundamentais

CONTEÚDO Parte IV A Problemática dos Direitos Fundamentais Sentido dos Direitos Fundamentais Conceitos Afins e Categorias de Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais...

Noções de Registo Criminal - De Registo de Contumazes, de Registo de Medidas Tutelares Educativas e Legislação Anotada

CONTEÚDO A presente publicação pretende dar a conhecer ao público especializado em matérias jurídicas e ao público em geral, a natureza e o regime legal do instituto de registo criminal...

Manual de Direito Constitucional - Tomo II - Constituição

CONTEÚDO Parte II A Constituição como Fenómeno Jurídico Sentido de Constituição Formação de Constituição Modificação e Subsistência da Constituição Normas Constitucionais...

Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal

CONTEÚDO (Já com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. º 320-C/2000, de 15 de Dezembro) Aqueles que vivem o direito diariamente têm sentido a necessidade de um instrumento...