Imposto Sobre o Valor Acrescentado 2001 - Anotado

Descrição completa

CONTEÚDO

NOTA PRÉVIA À 3ª EDIÇÃO
A constante evolução e as alterações legislativas no domínio dos impostos directos, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos impostos especiais de consumo, e a articulação e harmonização da legislação nacional com as normas comunitárias justificaram a revisão desta obra.
Um dos principais objectivos que se pretende alcançar com esta edição é a compilação actualizada da legislação mais relevante para efeitos do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo e a respectiva aplicação nos termos da doutrina interpretativa da administração fiscal que, de forma exaustiva, é contemplada nesta edição.
Este Código do IVA, disponível na versão normal de livro e na versão com actualização permanente, ê fruto do desenvolvimento e aperfeiçoamento de anteriores edições, sendo a Ia parte constituída exclusivamente pelo Código do IVA, a 2° parte por extensa legislação complementar e a 3a parte por remissões, anotações, doutrina da administração fiscal e jurisprudência.
Finalmente, a Vida Económica agradece o trabalho de coordenação desenvolvido no âmbito da presente edição pela Dra. Rute Barreira e Drs. Adérito Bandeira e Miguel Peixoto de Sousa.

ÍNDICE
DECRETO-LEI N° 394-B/84, DE 26.12
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR
ACRESCENTADO CAPÍTULO I - Incidência
CAPÍTULO II-Isenções
CAPÍTULO III - Valor Tributável
CAPÍTULO IV- Taxas
CAPÍTULO V - Liquidação e pagamento do imposto
CAPÍTULO VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto
CAPÍTULO VII - Garantias dos contribuintes
CAPÍTULO VIII - Penalidades
CAPÍTULO IX - Disposições finais
LISTAS ANEXAS AO CIVA
LISTA I
LISTA II
ANEXOS