Impugnação das Decisões do Conservador nos Registos

Descrição completa

CONTEÚDO

ÍNDICE GERAL

I PARTE

Impugnação das Decisões do Conservador no Registo Predial
Capítulo I. Noções gerais
Capítulo II. Impugnação das decisões do conservador
Capítulo III. Impugnação das decisões do conservador - Via contenciosa
Capítulo IV. Síntese das diligências desencadeadas com a interposição do recurso hierárquico e/ou contencioso
Capítulo V. Simplificação da tramitação processual no âmbito das impugnações

II PARTE

Registo de Bens Móveis
TÍTULO I - Impugnação das decisões do conservador no registo de automóveis
Capítulo I. Noções gerais - Finalidade do registo de automóveis

TÍTULO II - Impugnação das decisões do conservador no registo de navios
Capítulo I. Noções gerais - Finalidade e princípios do registo de navios
Capítulo II. Processo especial de rectificação dos registos
Capítulo III. Processo especial de rectificação no registo comercial

III PARTE

Impugnação das Decisões do Conservador no Registo Comercial
Capítulo I. Finalidade e princípios do registo comercial
Capítulo II. Impugnação das decisões do conservador
Capítulo III. Síntese das diligências desencadeadas com a interposição da reclamação, do recurso hierárquico e do recurso contencioso
Capítulo IV. Simplificação do processo de impugnação das decisões do conservador

IV PARTE

Impugnação das Decisões do Conservador no Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Capítulo I. Noções gerais - Princípios do registo nacional
Capítulo II. Recurso hierárquico
Capítulo III. Recurso contencioso

V PARTE

Impugnação das Decisões do Conservador do Registo Civil
Capítulo I. Noções gerais - enquadramento legal
Capítulo II. Recurso