Instituições e Mercados Financeiros

Descrição completa

(... )Um estudo integrador do sistema financeiro, realçando os aspectos comuns do Direito Financeiro Institucional, apresenta, porém, ainda hoje, justificação e interesse óbvios. No plano científico, sem prejuízo do que é específico de cada uma das áreas, em virtude da unidade de objecto e, principalmente, de conteúdo e métodos; no plano didáctico, permitindo a redução compreensiva de matérias tratadas dispersamente pela inúmera e excessiva legislação avulsa, não raro fonte de lacunas e contradições; e ainda - sem que de tal se trate aqui - no plano político-legislativo, pelo apontar das assimetrias existentes e, porventura, pelo esboçar de caminhos de reforma institucional do sistema financeiro, tanto da perspectiva do modelo de regulação, como no plano do regime de acesso e exercício das actividades abstractamente susceptíveis de enquadramento numa lei geral das actividades financeiras. Trata-se, em qualquer caso, por força da imperfeição dos mercados, de (re)pensar o papel económico-regulador do Estado à face do actual paradigma das suas funções. (... )