Descrição completa
O associativismo constitui, na sociedade contemporânea, uma das mais importantes formas de organização social e um instrumento privilegiado na satisfação das necessidades do ser humano, nas suas diversas manifestações.
Salvo raras excepções, a organização, o funcionamento e a gestão das associações caracteriza-se por ser feita em regime de voluntariado, por pessoas que, na maior parte dos casos, não têm conhecimentos profundos sobre o quadro normativo que as rege.
Por outro lado, o regime jurídico das associações está disperso por diversos diplomas legais, uns recentes, outros já antigos, nem sempre de fácil acesso e consulta e, regra geral, abarcando apenas o estatuto de cada um dos diferentes tipos de associações ou, pior ainda, aspectos parcelares do mesmo. Perante isto, muitos dirigentes associativos deparam com grandes dificuldades na correcta determinação da legislação que incide sobre a sua associação e no enquadramento legal da sua actividade.
Ao reunirem num único trabalho todos os diplomas legais que enformam o regime jurídico das associações, os autores desta Legislação das Associações facultam um instrumento de fácil consulta, ao mesmo tempo que prestam uma modesta homenagem a todos quantos se encontram envolvidos no movimento associativo, desejando que com este livro, venham a beneficiar de alguma valia para o seu trabalho.
Regime Geral das Associações
Tipos de Associações
Pessoas Colectivas de Utilidade Pública
Estatutos dos Dirigentes Associativos
Regime do Voluntariado
Regime Fiscal das Associações
Legislação Diversa
