Lições de Direito Internacional Privado I

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CONTEÚDO

Também disponível em Edição Cartonada

Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado ; Natureza e Fontes ; Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer ; O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip ; Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais) ; Conflito de Leis ; Resumo Histórico ; O método do Direito Internacional Privado ; Teoria da Norma de Conflitos ; O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação ; Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado ; Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo ; Da Ordem Pública Internacional ; Da Fraude à Lei em DIP ; Da Aplicação do Direito Estrangeiro ; Direito Processual Civil Internacional ; Competência Internacional. Direito Português Comum ; O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum ; Direito Convencional