Lições de Direito Internacional Privado

Descrição completa

CONTEÚDO

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.

Índice Geral

Primeira Parte
Parte Geral do Direito Internacional Privado
Título I - Noções Fundamentais

CAPÍTULO I ?; Introdução: noção de DIP
CAPÍTULO II ?; Fundamento e natureza do DIP
CAPÍTULO III ?; A Justiça do DIP
CAPÍTULO IV ?; O DIP e o direito intertemporal

Título II - Teoria da Regra de Conflitos

CAPÍTULO I ?; Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÍTULO II ?; O elemento de conexão
CAPÍTULO III ?; O conceito-quadro
CAPÍTULO IV ?; Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÍTULO V ?; Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÍTULO VI ?; Aplicação do direito estrangeiro
CAPÍTULO VII ?; Da ordem pública internacional
CAPÍTULO VIII ?; Da fraude à lei
CAPÍTULO IX ?; Da referência pressuponente ou questão prévia na aplicação da lei competente

Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado
Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português