O Direito Geral de Personalidade e a "Solução do Dissentimento" - Ensaio Sobre um Caso de "Constitucionalização" do Direito Civil

Descrição completa

CONTEÚDO

Capítulo Preliminar

A - O conceito de solução do dissentimento
B - O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento

Capítilo I - O Direito Geral de Personalidade

A - A teoria discursiva dos direitos fundamentais
B - O direito geral de personalidade
C - O direito de autodeterminação biotécnica

Capítulo II - O Problema da Constitucionalidade da Solução do Dissentimento

A - Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais
B - A teoria da restrição de direitos fundamentais
C - A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade

Capítulo III - O Problema da Constitucionalidade das Concretizações Legislativas da Solução do Dissentimento