Omissão e Dever de Agir em Direito Civil

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CONTEÚDO

Perspectiva geral sobre a dogmática da responsabilidade civil - A omissão enquanto comportamento humano - A ilicitude da omissão - A solução consagrada na lei civil - O princípio do abuso do direito - A ingerência como fonte do dever jurídico de agir - Casos de culpa ;in vigilando; - O dolo omissivo.